Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou utilizar o AgendoAI, disponível em apitbsnet.bond e aplicativos associados, você declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos de Uso, bem como com a nossa Política de Privacidade. Caso não concorde com qualquer disposição, você não está autorizado a utilizar nossos serviços.

2. Descrição do Serviço

O AgendoAI é uma plataforma digital que conecta clientes a prestadores de serviços, facilitando o agendamento, gerenciamento e pagamento de compromissos. Nossos serviços incluem, mas não se limitam a:

• Busca e descoberta de prestadores de serviços
• Agendamento online de serviços
• Gerenciamento de compromissos para prestadores
• Avaliações e feedback
• Processamento de pagamentos, quando aplicável
• Notificações sobre agendamentos e atualizações

3. Elegibilidade e Contas de Usuário

Para utilizar determinados recursos da plataforma, é necessário criar uma conta. Você declara ter no mínimo 18 anos ou possuir autorização legal de um responsável. Você é responsável por:

• Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso
• Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas
• Notificar-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado de sua conta
• Todas as atividades realizadas por meio de sua conta

4. Responsabilidades do Cliente

Ao utilizar a plataforma como cliente, você concorda em:

• Cumprir os compromissos agendados ou cancelá-los dentro do prazo permitido
• Fornecer informações corretas para o agendamento
• Tratar prestadores de serviços com respeito e cordialidade
• Não utilizar a plataforma para fins ilegais, fraudulentos ou abusivos
• Não violar direitos de propriedade intelectual ou de terceiros

5. Responsabilidades do Prestador de Serviços

Prestadores que utilizam a plataforma concordam em:

• Prestar serviços com qualidade profissional e dentro dos padrões acordados
• Cumprir os horários agendados ou comunicar alterações com antecedência
• Manter informações de perfil, serviços e disponibilidade atualizadas
• Cumprir todas as leis, regulamentos e licenças aplicáveis à sua atividade
• Manter seguros e certificações exigidos para sua prática profissional, quando aplicável

6. Pagamentos e Taxas

Os termos de pagamento variam conforme o serviço e o prestador. O AgendoAI pode cobrar taxas de intermediação ou utilização da plataforma, sempre informadas de forma clara antes da confirmação de qualquer transação. Pagamentos podem ser processados por parceiros como Stripe, Asaas e outros provedores de pagamento.

7. Cancelamentos e Reembolsos

As políticas de cancelamento são definidas pelos prestadores de serviços e podem variar. Em geral, recomendamos cancelamentos com pelo menos 24 horas de antecedência. Reembolsos são processados conforme a política do prestador e os termos do método de pagamento utilizado.

8. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da plataforma — incluindo marcas, logotipos, textos, imagens, software e design — é de propriedade do AgendoAI ou de seus licenciadores, protegido pela legislação brasileira de propriedade intelectual. É proibida a reprodução, distribuição ou modificação sem autorização prévia por escrito.

9. Limitação de Responsabilidade

O AgendoAI atua como intermediário tecnológico entre clientes e prestadores de serviços. Não somos parte contratual dos serviços prestados e não nos responsabilizamos pela qualidade, segurança, legalidade ou cumprimento dos serviços oferecidos por terceiros, nem por cancelamentos, atrasos ou disputas entre usuários.

10. Suspensão e Encerramento

Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, pratiquem fraudes ou causem prejuízo a outros usuários ou à plataforma, sem prejuízo de medidas legais cabíveis.

11. Modificações dos Termos

Podemos alterar estes Termos a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas por meio da plataforma ou por e-mail. O uso continuado após a publicação das alterações constitui aceitação dos novos termos.

12. Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca do domicílio do usuário consumidor, conforme o Código de Defesa do Consumidor, para dirimir quaisquer controvérsias.

13. Contato

Dúvidas sobre estes Termos de Uso podem ser enviadas para: termos@apitbsnet.bond